Guia

APAC de oncologia: procedimento principal, secundários, excludências e concomitâncias

11 de novembro de 2026

Como o SIGTAP organiza a APAC de tratamento sistêmico do câncer, o que muda com a APAC Onco Exclusiva e o que conferir antes de autorizar ou faturar.

No SUS, o tratamento sistêmico do câncer (quimioterapia, hormonioterapia, terapia-alvo e imunoterapia) é registrado em APAC, a Autorização de Procedimento Ambulatorial. Cada código de tratamento do SIGTAP diz em que lugar da APAC ele pode entrar, com quais outros códigos ele convive e quais ele impede. Este guia explica esses campos usando exemplos reais da competência 11/2026.

Procedimento principal

O procedimento principal é o código que define o tratamento da APAC. No SIGTAP, ele aparece com o instrumento de registro APAC (Proc. Principal). Na oncologia, os principais ficam no Grupo 03 (Procedimentos clínicos), Subgrupo 04 (Tratamento em Oncologia), e a forma de organização indica a finalidade:

• 03.04.02: paliativa;
• 03.04.03: controle temporário;
• 03.04.04: prévia (neoadjuvante ou citorredutora);
• 03.04.05: adjuvante;
• 03.04.06: curativa;
• 03.04.07: criança e adolescente;
• 03.04.08: procedimentos especiais, quase sempre usados como secundários;
• 03.04.10: procedimentos gerais em oncologia.

A Portaria SAES/MS nº 4.331/2026 define o principal como a representação de um pareamento tratamento-indicação: a correspondência entre um medicamento, uma associação ou uma classe terapêutica e uma indicação clínica com recomendação de uso no SUS. Pela mesma portaria, o nome do principal deve evitar citar o medicamento e dar preferência à classe terapêutica, quando possível (art. 5º, I). Por isso convivem na tabela nomes amplos, como 03.04.02.021-4 Quimioterapia do carcinoma pulmonar de células não pequenas avançado - 1ª linha., e nomes que citam o fármaco, como 03.04.02.056-7 Hormonioterapia do câncer de próstata metastático hormônio sensível com abiraterona.

O principal carrega as regras que valem para a APAC inteira:

• CIDs aceitos, separados entre os que valem como diagnóstico principal e os que só valem como secundário;
• idade mínima e máxima, sexo e quantidade máxima por competência;
• habilitação do estabelecimento no CNES (UNACON, CACON e suas variações), serviço/classificação (132, Serviço de Oncologia) e CBO do profissional;
• atributos complementares, como "Admite APAC de Continuidade", "Exige registro na APAC de dados complementares" e "Obrigatório CPF".

Na quimioterapia paliativa, a linha de tratamento costuma vir no nome do código (1ª, 2ª ou 3ª linha). Quando o nome não traz a linha, o código vale para a situação tumoral sem divisão por linha.

Procedimentos secundários

Secundários são códigos lançados dentro da mesma APAC do principal, com o instrumento APAC (Proc. Secundário). Só entram os secundários que o SIGTAP declara compatíveis com aquele principal, até a quantidade definida na compatibilidade. Na oncologia há dois tipos.

Procedimentos especiais (03.04.08)

São procedimentos de suporte ou complemento que podem acompanhar vários tratamentos. O exemplo mais comum é o 03.04.08.007-1 Inibidor da osteólise, compatível como secundário com 62 códigos principais na competência 11/2026.

Medicamentos oncológicos (06.05)

A Portaria SAES/MS nº 4.331/2026 organiza os medicamentos no Grupo 06 (Medicamentos), Subgrupo 05 (Assistência Farmacêutica em Oncologia), com "um código exclusivo para cada medicamento oncológico, incluindo sua dose e apresentação, sempre que possível" (art. 5º, II). A compatibilidade entre principal e secundário é feita "em quantidades que expressem as doses máximas mensais previstas" (art. 5º, parágrafo único).

Exemplo: o 03.04.02.050-8 Quimioterapia do adenocarcinoma de estômago e junção esofagogástrica avançado/metastático HER2 positivo (primeira linha) aceita na mesma APAC o trastuzumabe por mg, até 2.100 unidades, e o inibidor da osteólise. Na competência 11/2026, 19 códigos principais do tratamento sistêmico têm algum medicamento do grupo 06.05 como secundário compatível.

Excludências

Um código excludente é outra APAC principal que não pode estar ativa ao mesmo tempo que esta, para o mesmo paciente. É assim que a tabela impede, por exemplo, duas linhas do mesmo tratamento abertas juntas.

Exemplo: o 03.04.02.056-7 Hormonioterapia do câncer de próstata metastático hormônio sensível com abiraterona é excludente com o 03.04.02.006-0 Hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata avançado com antiandrogênico periférico e com o 03.04.02.057-5 Hormonioterapia do câncer de próstata metastático hormônio resistente com abiraterona.

O SIGTAP não tem um campo de "sequência" para a APAC oncológica. A ordem entre tratamentos vem da linha escrita no nome do código e das excludências. Quando a descrição oficial fala em uso "concomitante ou sequencial", isso aparece no texto oficial de cada ficha.

Concomitâncias

Um código concomitante é outra APAC principal que pode estar ativa ao mesmo tempo que esta, para o mesmo paciente. O caso típico é um segundo tumor primário em tratamento. O 03.04.02.021-4 Quimioterapia do carcinoma pulmonar de células não pequenas avançado - 1ª linha., por exemplo, tem 22 códigos concomitantes na competência 11/2026: hormonioterapias (mama, próstata e endométrio) e tratamentos de leucemias, linfomas e mieloma.

Excludências e concomitâncias mudam com frequência. Em novembro de 2026, 59 dos 73 códigos alterados mudaram em pelo menos um desses dois campos (veja o que mudou no SIGTAP em novembro de 2026).

APAC Onco Exclusiva

A Portaria SAES/MS nº 4.331/2026 criou a APAC Onco Exclusiva, um regramento próprio da APAC para registrar, monitorar e controlar a administração e a dispensação de medicamentos oncológicos (art. 2º). Os pontos principais:

• Estrutura: procedimento principal = pareamento tratamento-indicação (Grupo 03.04); secundário = medicamento oncológico (Grupo 06.05), compatibilizados pela dose máxima mensal (arts. 2º e 5º).
• Formas de organização do grupo 06.05: 01 Compra Centralizada, 02 Negociação Nacional e 03 Compra Descentralizada (art. 6º).
• Autorização prévia: o atributo complementar "066 - APAC Onco Exclusiva com Autorização Prévia" vale para medicamentos de aquisição centralizada e altíssimo custo definidos em ato da SAES e entra nos procedimentos secundários desses medicamentos (art. 7º). Nesses casos, o número da APAC vem do Sistema Nacional de Autorização Prévia e tem o quinto dígito igual a "0"; gestores estaduais, distrital e municipais não podem emitir números com esse dígito (art. 8º). O campo "esquema" da parte variável de quimioterapia deixa de ser obrigatório nessas APACs (art. 8º, § 2º).
• Sem repasse em alguns códigos: a regra condicionada "0016 - Não gera faturamento" permite apurar os valores para informação sem repasse financeiro federal (art. 9º).
• Transição: para medicamentos não sujeitos à autorização prévia, os arts. 7º e 8º não se aplicam enquanto durar o período de transição da Portaria GM/MS nº 8.477/2025 (art. 10).
• Quem pode registrar: só estabelecimentos habilitados em Alta Complexidade em Oncologia no CNES (art. 13).
• Identificação do paciente: o CPF é obrigatório. Indígenas, ribeirinhos, nômades, estrangeiros em trânsito, pessoas em situação de rua, recém-nascidos e outras exceções podem ser identificados pelo Cartão Nacional de Saúde (art. 14).
• Vigência: a portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 09/07/2026 e passou a valer nos sistemas na competência do mês seguinte (art. 17).

O que conferir antes de autorizar ou faturar

• O CID do paciente está entre os aceitos pelo código e vale como diagnóstico principal.
• Idade, sexo e quantidade estão dentro do que o código permite.
• O estabelecimento tem a habilitação e o serviço/classificação exigidos, e o profissional tem o CBO aceito.
• Cada secundário lançado é compatível com o principal, dentro da quantidade máxima.
• Não há outra APAC aberta para o paciente com um código excludente.
• Os atributos do código foram cumpridos (CPF, dados complementares, autorização prévia, quando houver).
• O código continua válido na competência da cobrança e não foi alterado por portaria recente.

Todos esses campos estão na ficha de cada código, em Códigos, e a explicação de cada termo está em Como ler. Antes de autorizar ou faturar, confira sempre no SIGTAP oficial e na portaria vigente.

Fontes

• Portaria SAES/MS nº 4.331, de 30/06/2026 (APAC Onco Exclusiva), Diário Oficial da União
• Conass Informa nº 128/2026: resumo da Portaria SAES/MS nº 4.331
• SIGTAP: Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
• Tabela Unificada do SIGTAP, competência 11/2026, arquivos do FTP do DATASUS (ftp2.datasus.gov.br/pub/sistemas/tup/downloads)

Conteúdo revisado por: Gabriel Chacara, médico oncologista clínico, CRM MG 63539

Conteúdo informativo para profissionais de saúde e de faturamento. Não substitui o SIGTAP, as portarias nem os protocolos do Ministério da Saúde, e não é orientação a pacientes.