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Erros que geram glosa na APAC de oncologia

11 de novembro de 2026

As falhas de preenchimento, autorização e registro que levam à rejeição ou à glosa da APAC de tratamento sistêmico do câncer, com base na tabela do SIGTAP e nas normas do Ministério da Saúde.

Uma APAC de quimioterapia pode ser recusada na autorização, rejeitada no processamento do SIA ou glosada na auditoria. Na maior parte dos casos, a causa está em algo que a própria tabela ou a norma já diziam: um CID que o código não aceita, um secundário sem compatibilidade, uma APAC mantida depois de mudar o tratamento. Este guia reúne esses pontos, separados pela etapa em que costumam aparecer. As regras de autorização e registro citadas estão na Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1/2022 (arts. 362 a 386), que reúne o texto da antiga Portaria SAES/MS nº 470/2021.

Dados que não batem com o código

Cada procedimento principal traz no SIGTAP as condições em que pode ser usado. Elas aparecem na ficha de cada código, e o que fica fora delas é rejeitado.

• CID não aceito pelo código, ou aceito só como secundário e informado como principal. A ficha separa os CIDs que valem como diagnóstico principal dos que só valem como secundário.
• Idade ou sexo fora da faixa do procedimento.
• Estabelecimento sem a habilitação exigida no CNES (UNACON, CACON e variações) ou sem o serviço/classificação 132 cadastrado.
• Profissional com CBO não aceito pelo código.
• Quantidade acima do máximo por competência.
• Atributos não cumpridos, como "Exige registro na APAC de dados complementares" (154 dos 165 códigos do recorte) e "Obrigatório CPF" (24 códigos em 11/2026). Na APAC Onco Exclusiva, o CPF é obrigatório, com exceções que podem usar o Cartão Nacional de Saúde (Portaria SAES/MS nº 4.331/2026, art. 14).

Secundário sem compatibilidade

Só entram na APAC os secundários que o SIGTAP declara compatíveis com aquele principal, até a quantidade definida. Além da compatibilidade na tabela, a norma traz critérios próprios para os secundários mais usados:

• 03.04.08.001-2 Fator estimulante do crescimento de colõnias de granulócitos / macrófagos: exclusivo para pacientes intensamente neutropênicos, em intervalo de quimioterapia (fora do nadir) e impedidos de receber a quimioterapia programada. O uso profilático só é permitido se a neutropenia fora do nadir se repetir em pelo menos 2 ciclos consecutivos, comprovada por hemograma (art. 364).
• 03.04.08.005-5 Quimioterapia intra-tecal e 03.04.08.007-1 Inibidor da osteólise: quando secundários, devem ser informados no laudo junto com o procedimento principal, respeitando as compatibilidades (art. 365). A quimioterapia intratecal não pode ser autorizada com os principais de leucemias agudas e linfoma linfoblástico, porque já faz parte desses esquemas (art. 366, parágrafo único).
• Inibidor da osteólise: as indicações estão no art. 367, como mieloma múltiplo e metástases osteolíticas ou mistas demonstradas radiologicamente.
• Medicamentos do grupo 06.05 na APAC Onco Exclusiva: cada principal é compatível com os medicamentos do seu pareamento, em quantidade que expressa a dose máxima mensal (Portaria SAES/MS nº 4.331/2026, art. 5º, parágrafo único). Lançar dose acima do compatível ou medicamento de outro pareamento não passa.

Duas APACs ao mesmo tempo

• Regra geral: procedimentos principais de quimioterapia não podem ser autorizados ao mesmo tempo para o mesmo paciente na mesma competência (art. 368).
• Exceção: tumores primários múltiplos, desde que um deles seja um dos listados no art. 368, § 1º. A lista inclui câncer de mama, próstata ou endométrio em hormonioterapia, leucemia crônica, doença linfoproliferativa ou mieloproliferativa rara, linfoma não Hodgkin de baixo grau, neoplasia de células plasmáticas e histiocitose.
• Na tabela: esses pares aparecem como concomitantes. Mesmo assim, valem as excludências de cada código (art. 368, § 2º).

Antes de abrir uma APAC, vale conferir se o paciente já tem outra em aberto com um código excludente. O guia APAC de oncologia: procedimento principal, secundários, excludências e concomitâncias explica esses campos.

Linha de tratamento fora de ordem

• Ordem das linhas: as linhas 1ª, 2ª e 3ª devem seguir a sequência da descrição dos procedimentos (art. 369, § 3º).
• Entrada no sistema: a primeira APAC pode ser de 2ª ou 3ª linha, mesmo sem registro das linhas anteriores, que podem ter sido feitas em outro serviço.
• Sem voltar atrás: não se autoriza 1ª linha para quem já fez 2ª ou 3ª, nem 1ª ou 2ª para quem já fez 3ª.
• Exceções: o mesmo artigo traz exceções para o controle temporário de doença (forma 03.04.03) e para a 2ª linha de mieloma múltiplo visando transplante autólogo, 03.04.03.026-0 Quimioterapia de mieloma múltiplo – 2ª linha (art. 369, §§ 1º e 2º).
• Um planejamento por procedimento: fora do controle temporário, um mesmo procedimento de quimioterapia não pode ser usado em mais de um planejamento terapêutico global para o mesmo paciente (art. 369).

APAC mantida depois que o tratamento mudou

A autorização de quimioterapia vale por até 3 competências (art. 381). A APAC-Inicial cobre uma competência, e a APAC-Continuidade cobre a 2ª e a 3ª; depois disso, é preciso novo laudo e nova APAC (art. 382). Mesmo dentro desse prazo, a APAC perde a validade nos seguintes casos (art. 383):

• óbito;
• alta;
• mudança de procedimento, inclusive mudança de finalidade, de linha dentro da mesma finalidade ou por toxicidade;
• afastamento do paciente por intercorrência por mais de uma competência;
• abandono do tratamento.

Quando a quimioterapia programada é substituída, a APAC autorizada precisa ser fechada e uma nova pedida com novo laudo e novo planejamento (art. 370). Se o afastamento por intercorrência passar do mês da competência, a regra é a mesma, considerando os meses já autorizados (art. 372). Se o paciente volta dentro da mesma competência, ou é internado sem interromper o tratamento, a APAC é mantida (arts. 371 e 373).

A troca de procedimento sem mudar de linha ou de finalidade só é admitida nos casos do parágrafo único do art. 383, como entre quimioterapia e hormonioterapia paliativas do carcinoma de mama.

Meses cobrados além do planejado

O valor da quimioterapia na tabela é mensal e já inclui itens como consulta, antineoplásicos (exceto os comprados pelo Ministério da Saúde), medicamentos de suporte, soluções e materiais (art. 384). Esses itens não são cobrados à parte. Nos linfomas, a autorização vale pelo número de competências necessário para os ciclos programados, e o número de meses registrados não pode ser maior que o programado (art. 374, I).

Documentos que faltam

• Laudo e marcadores na autorização: a autorização exige cópia do laudo cito ou histopatológico e, quando a descrição do procedimento pede, a comprovação do marcador (art. 379). Exemplos: receptor hormonal na hormonioterapia de mama e de endométrio, CD117/c-Kit no GIST, cromossomo Philadelphia ou gene BCR-ABL na LMC, HER-2 na mama.
• HER-2 positivo: o art. 376 detalha a confirmação por técnica molecular quando a imuno-histoquímica é 2+ e veda a quimioterapia quando é 1+.
• Linfoma difuso de grandes células B, 1ª linha (03.04.06.022-4): exige laudo de imuno-histoquímica ou citometria de fluxo com os marcadores do PCDT, e não pode haver APAC anterior de linfoma não Hodgkin, leucemia linfocítica crônica ou outra hemopatia maligna para o mesmo paciente (art. 374, II e III).
• Para auditoria: o estabelecimento deve manter no prontuário, junto com a APAC autorizada, o Relatório Demonstrativo de APAC (art. 386).

APAC Onco Exclusiva com autorização prévia

Para os medicamentos sujeitos à autorização prévia (atributo 066):

• o número da APAC precisa vir do Sistema Nacional de Autorização Prévia, com o quinto dígito igual a "0";
• gestores estaduais, distrital e municipais não podem emitir números com esse dígito (Portaria SAES/MS nº 4.331/2026, art. 8º);
• códigos com a regra "0016 - Não gera faturamento" são registrados para informação, sem repasse financeiro federal (art. 9º).

Código que mudou na competência

Códigos são incluídos, excluídos e alterados quase todo mês. Em novembro de 2026 foram 11 incluídos, 2 excluídos e 73 alterados só no tratamento sistêmico. Mudanças de CID, idade, compatibilidades, excludências ou valor valem a partir da competência em que entram na tabela. Antes de autorizar ou faturar, confira a ficha do código na competência da cobrança e o artigo mensal o que mudou no SIGTAP.

As normas citadas podem ter sido alteradas depois da publicação deste texto. Confira sempre a versão vigente no SIGTAP e no Diário Oficial da União.

Fontes

• Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22/02/2022, arts. 362 a 386 (regras de autorização e registro de quimioterapia em APAC, originadas da Portaria SAES/MS nº 470/2021)
• Portaria SAES/MS nº 4.331, de 30/06/2026 (APAC Onco Exclusiva), Diário Oficial da União
• SIGTAP: Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
• Tabela Unificada do SIGTAP, competência 11/2026, arquivos do FTP do DATASUS (ftp2.datasus.gov.br/pub/sistemas/tup/downloads)

Conteúdo revisado por: Gabriel Chacara, médico oncologista clínico, CRM MG 63539

Conteúdo informativo para profissionais de saúde e de faturamento. Não substitui o SIGTAP, as portarias nem os protocolos do Ministério da Saúde, e não é orientação a pacientes.