Guia
Câncer de próstata no SIGTAP: hormonioterapia, abiraterona e quimioterapia
Os códigos de tratamento sistêmico do câncer de próstata por finalidade, os dois procedimentos com abiraterona incluídos em 11/2026 e as regras de excludência, concomitância e troca de procedimento.
Na competência 11/2026, o câncer de próstata tem 7 procedimentos principais de tratamento sistêmico no SIGTAP: 5 paliativos, 1 prévio e 1 adjuvante. Todos aceitam o CID C61 como diagnóstico principal. Dois deles são novos: as hormonioterapias com abiraterona, incluídas pela Portaria GM/MS nº 12.311/2026. A diretriz de referência é o PCDT do Adenocarcinoma de Próstata (Portaria Conjunta nº 97/2026).
Paliativa (doença avançada, metastática ou recidivada)
Hormonioterapia
- 03.04.02.007-9 Hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata avançado com análogos de LHRH: terapia de privação androgênica (TPA) com análogo de LHRH, em pacientes sem supressão androgênica cirúrgica prévia. Pela descrição, pode ser concomitante ou não à quimioterapia ou à hormonioterapia com abiraterona.
- 03.04.02.006-0 Hormonioterapia do adenocarcinoma de próstata avançado com antiandrogênico periférico: antiandrogênico de ação periférica de primeira geração, isolado em pacientes com supressão androgênica cirúrgica prévia ou associado ao análogo de LHRH.
Abiraterona (incluídos em 11/2026)
- 03.04.02.056-7 Hormonioterapia do câncer de próstata metastático hormônio sensível com abiraterona: acetato de abiraterona 1.000 mg/dia, associado à TPA ou em paciente com supressão androgênica cirúrgica prévia, isolado ou concomitante à quimioterapia 03.04.02.008-7.
- 03.04.02.057-5 Hormonioterapia do câncer de próstata metastático hormônio resistente com abiraterona: acetato de abiraterona 1.000 mg/dia associado à TPA, em paciente virgem de quimioterapia ou com uso prévio de docetaxel. A descrição exclui o câncer de próstata não metastático hormônio resistente.
Os dois códigos de abiraterona incluem o fornecimento do medicamento para 30 dias e sua dispensação, e exigem idade mínima de 18 anos.
Quimioterapia
- 03.04.02.008-7 Quimioterapia do câncer de próstata hormônio resistente ou metastático hormônio sensível: com docetaxel por até 6 ciclos, para o câncer hormônio resistente (localmente avançado, metastático ou recidivado) ou para o câncer metastático hormônio sensível de alto volume. A descrição define alto volume como metástase visceral ou 4 ou mais metástases ósseas, com pelo menos uma fora do esqueleto axial.
A descrição da quimioterapia pede o registro simultâneo do código de análogo de LHRH quando não há supressão androgênica cirúrgica prévia. No câncer metastático hormônio sensível, pede também o registro do código de abiraterona correspondente, quando usado junto.
Excludências e concomitâncias entre os paliativos
- 03.04.02.056-7 não pode coexistir com 03.04.02.006-0 nem com 03.04.02.057-5. Pode correr junto com 03.04.02.007-9 e com 03.04.02.008-7.
- 03.04.02.057-5 não pode coexistir com 03.04.02.006-0, 03.04.02.008-7 nem 03.04.02.056-7. Pode correr junto com 03.04.02.007-9.
- 03.04.02.008-7 também é excludente com 03.04.02.057-5.
Antes de abrir uma APAC de abiraterona, vale conferir se o paciente tem outra APAC aberta com um desses códigos.
Prévia e adjuvante à radioterapia
- 03.04.04.020-7 Hormonioterapia prévia à radioterapia externa do adenocarcinoma de próstata: para doença de risco intermediário ou alto, sem supressão androgênica cirúrgica. Duração máxima de 3 meses quando prévia e de 6 meses quando concomitante à radioterapia externa.
- 03.04.05.034-2 Hormonioterapia adjuvante à radioterapia externa do adenocarcinoma de próstata: após a radioterapia externa, na doença de risco intermediário ou alto, sem supressão cirúrgica. Duração máxima de 36 meses, incluindo os até 6 meses de hormonioterapia concomitante à radioterapia, se houve.
Secundário compatível
O 03.04.08.007-1 Inibidor da osteólise é compatível com os três paliativos mais antigos (03.04.02.006-0, 03.04.02.007-9 e 03.04.02.008-7), até 1 por competência. Os dois códigos de abiraterona não têm secundário compatível na tabela 11/2026. Pela Portaria de Consolidação, o inibidor da osteólise também pode ser procedimento principal na metástase óssea de adenocarcinoma de próstata tratado exclusivamente com orquiectomia bilateral cirúrgica (art. 367).
Regras que valem para a próstata
- Troca sem mudar de linha: na doença avançada, a troca de hormonioterapia para quimioterapia paliativa do adenocarcinoma de próstata pode ser feita sem mudança de linha ou de finalidade (art. 383, parágrafo único). O artigo prevê esse sentido da troca; fora dos casos listados, mudar de procedimento exige fechar a APAC e pedir outra.
- Hormonioterapia junto com outro tumor: a hormonioterapia de próstata é uma das exceções que permitem APACs simultâneas quando o paciente tem tumores primários múltiplos (art. 368, § 1º). Por isso os códigos de hormonioterapia com análogo de LHRH, antiandrogênico, prévia e adjuvante têm mais de 100 concomitantes cada.
Mudanças recentes
A Portaria GM/MS nº 12.311/2026 incluiu os dois procedimentos com abiraterona e alterou nome e descrição dos códigos paliativos de hormonioterapia e quimioterapia. Os detalhes da competência estão em O que mudou no SIGTAP em novembro de 2026. Para o funcionamento geral da APAC, veja APAC de oncologia: procedimento principal, secundários, excludências e concomitâncias.
Todos os códigos citados têm ficha com CIDs, pré-requisitos, compatibilidades e valores da competência. Para buscar por CID, use a busca com "C61". Antes de autorizar ou faturar, confira sempre no SIGTAP oficial e no PCDT vigente.
Fontes
- PCDT Adenocarcinoma de Próstata, Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 97/2026 (Ministério da Saúde)
- Portaria GM/MS nº 12.311, de 28/10/2026
- Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22/02/2022, arts. 367, 368 e 383
- SIGTAP: Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS
- Tabela Unificada do SIGTAP, competência 11/2026, arquivos do FTP do DATASUS (ftp2.datasus.gov.br/pub/sistemas/tup/downloads)
Conteúdo revisado por: Gabriel Chácara, médico oncologista clínico, CRM MG 63539
Conteúdo informativo para profissionais de saúde e de faturamento. Não substitui o SIGTAP, as portarias nem os protocolos do Ministério da Saúde, e não é orientação a pacientes.